quarta-feira, 27 de julho de 2016

Rodoviária














Quero um lugar pra ir
Quero alguém pra me levar
Os ônibus estão saindo
E o banco vai ficando vazio
A direção de uma plataforma
Não direciona meu coração

Quero um lugar pra ir
Quero alguém pra me levar
Porque não basta só sair
Já que importa chegar
Não preciso de transporte
Preciso é me transportar

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Três consequências do BREXIT

1. Crise do Establishment político

Do Reino Unido à Espanha, dos Estados Unidos ao Brasil. É fato que o establishment político não encontra voz em um mundo onde as relações sociais não precisam mais da intermediação de instituições políticas.

A campanha pelo Remain uniu, de maneira inusitada, David Cameron aos Trabalhistas e ao Partido Nacionalista Escocês. A maioria dos grandes líderes políticos do Reino Unido advertia contra os riscos de saída da União Europeia, ao mesmo tempo que clamava pela continuidade do país no bloco.

O apelo desses líderes não surtiu efeito. O Partido Trabalhista, forte defensor do Remain, está sendo criticado por ter perdido a conexão com seus eleitores, ao mesmo tempo em que Cameron e a nata do Partido Conservador falharam em seus apelos. Parece haver uma rejeição mundial da população a seus políticos eleitos.

Nos EUA, o fenômeno da candidatura de Donald Trump pelo Partido Republicano ainda é uma surpresa. Praticamente sozinho dentro do partido, Trump foi galgando espaço com seu discurso populista, aliás, contra o establishment político de Washington e econômico de Wall Street.

No próximo domingo, os espanhóis voltarão às urnas para tentar dar fim ao impasse político que vem desde dezembro de 2015. Dois partidos novos, o Podemos e o Cidadão, são forças recentes que se voltam contra o domínio tradicional do PP e do PSOE e complicam a disputa.

No Brasil, o desprezo pela classe política é antigo, mas acentua-se conforme a Lava Jato vai mostrando a corrupção entranhada em todos os partidos. Os prognósticos para a candidatura de Bolsonaro em 2018 afirmam que não haverá fôlego ao capitão do Exército. Mas essa era a mesma previsão quanto a Trump e ao Brexit...

2. Golpe no projeto jurídico, filosófico e político de integração mundial

A integração europeia foi para o século XXI talvez o que o iluminismo foi para o século XVIII: uma grande esperança de um mundo melhor a partir de arranjos políticos e sociais.

No direito, a ideia do transconstitucionalismo é sedutora. Perspectivas internacionais dos direitos humanos, globalização jurídica, cortes internacionais, e uma ética habermasiana montaram o palco para uma geração de juristas sonhar com a construção da cidadania inclusiva ou de uma comunidade democrática internacional a partir da verborragia de conceitos jurídicos.

No ramo filosófico, foi o multiculturalismo a bandeira empunhada para pregar a fraternidade universal dos povos. Charles Taylor, um dos expoentes da tradição, advoga que o reconhecimento da identidade de grupos sociais autoriza a violação do dogma da igualdade. A “política da diferença” deveria ser a tônica de um mundo plural onde convivem pessoas com crenças e valores distintos dentro da mesma sociedade.

Por fim, a materialização política de todo esse pensamento veio com a União Europeia. Uma série de avanços gradativos que possibilitaria a unidade em meio à diversidade, onde o todo seria maior que a soma das partes. O grande paradigma das relações internacionais, o modelo de referência para o Mercosul. Parecia ser a tendência do novo século: o alargamento das fronteiras do Estado nacional na diluição de grupos multinacionais, num projeto maior, grandioso e moderno.

Tudo ruiu com o resultado da consulta aos britânicos. Ainda é cedo para falar da falência total desse projeto. Mas certamente ele nunca mais será o mesmo.

3. Ressurgimento dos nacionalismos

O pano de fundo da saída da União Europeia foi todo preenchido pela discussão nacionalista. O Leave ganhou por apresentar argumentos plausíveis e palatáveis ao grande público: o problema cada vez maior da imigração não seria resolvido a partir de Londres ou da vontade soberana do povo britânico; a possibilidade de entrada da Turquia no bloco poderia gerar um caos econômico e social; as milhões de libras enviadas anualmente pelo Reino Unido poderiam ser revertidas em projetos internos etc.

Como se alegava, permanecer na União Europeia era ficar nos “Estados Unidos da Alemanha”, submetidos ao poder de Merkel. Foi com apelo fortemente nacionalista que nesta sexta-feira se proclamou o “dia da independência” britânico. O movimento representa, agora de forma visível, simbólica e cabal, o ressurgimento dos nacionalismos após a onda da globalização.  

A força dessa saída, obviamente, encorajará outros movimentos separatistas. Já se estuda um novo plebiscito para que a Escócia deixe finalmente o Reino Unido e permaneça na União Europeia. A Catalunha ganha força para seu projeto. Além, é claro, da Frente Nacional francesa, chefiada por Marine Le Penn, que já prometeu o Frexit para o ano que vem.

A guerra da Síria, a crise migratória, o Estado Islâmico e o terrorismo são todos elementos que reforçam o argumento nacionalista, seja nos EUA de Trump, seja no Reino Unido de Cameron. É um fenômeno que veio para ficar, e por isso é preciso deixar de lado críticas pueris e acusações de “xenofobia” para melhor entender o que está acontecendo com o mundo e como lidar com essa nova realidade. 

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Jornada de uma vida

Assistir um filme, ler um livro, ouvir uma história, torcer para um time. A necessidade que todos temos de deixar de lado a aridez de nossa própria realidade e nos transformar, por alguns momentos, em espectadores de outro enredo. Algo que nos capture sem que seja a nossa própria vida. Algo que nos anime sem que seja nossa própria rotina. Algo que nos inspire, que nos envolva, que projete em nós sentimentos e toque nosso interior vindo de fora.

A contemporaneidade apenas reforçou essa nossa posição de plateia de vidas alheias. E é com ritmo mecânico que entramos numa sucessão de grandes estreias ou encaramos maratonas de seriados para viver cada dia uma nova história. E é com avidez na busca pelo entretenimento que a vida dos outros, e não a nossa, passa a ser um passatempo interessante de assistir, seja em reality shows ou em redes sociais. É da nossa natureza.

O distanciamento entre artista e plateia, porém, não permite que o espectador participe ou altere a trama. Por mais envolvente que seja, o roteiro apenas traça linhas de uma história distante, cujos laços com a nossa vida são apenas ilusórios. 

Mas há uma história que supera todas as demais. Uma situação que nos faz assistir com deslumbre um enredo fantástico ao mesmo tempo em que nos possibilita participar ativamente de seu desenrolar – acompanhar a jornada de uma vida, o resplandecer glorioso de uma vida se desenvolvendo. A dádiva divina da paternidade.

Após meses de expectativa, a grande estreia vem arrebatadora. Um choro rompendo a escuridão do ventre e o fôlego da vida fazendo o corpo palpitar aqui fora. Inicialmente, o estranhamento com uma miríade de cores e formatos e cheiros e sons, todos novos, levando ao recurso do choro interminável. E também a fadiga com a nova rotina do lado de fora do útero; afinal, nascer cansa, por isso o corpo se aninha em um tranquilo e gostoso sono.

Os dias se sucedem lentamente como num universo etéreo, onde o próprio tempo parece amainar-se em reflexão e a realidade parece pulsar no compasso do novo acontecimento. As primeiras linhas de uma história real sendo escritas diante de nós. Quanto fascínio nessa possibilidade de acompanhar de perto cada movimento, de olhar as belas nuanças do corpo, de enxergar os detalhes das unhas, o formato dos dedos, a cor dos olhos, o sangue novo correndo nas veias que se avistam debaixo da fina pele, a ligação instintiva com o colo materno, os braços sendo domados aos poucos pela mente.

Quanta alegria, e também medo, em saber que desempenharemos papel de destaque nessa nova história. Exercer o ofício de cuidado, vigilância e educação, a fim de capacitar o novo ser a se tornar uma pessoa íntegra e preparada para a vida. Esse papel que nos cabe não será a mera representação de um personagem, mas uma atuação real, já que de agora em diante o papel que nos cabe nessa trama será incorporado definitivamente a nossa própria identidade. Nossas vidas se entrelaçam de modo inseparável.

A dupla tarefa de assistir e participar de uma vida. No começo, a confusão de troca de fraldas, noites insones, adaptação da casa e alteração da rotina acentuam o caráter da participação, intensa participação dos pais na vida dos rebentos, podendo fazer com que deixemos passar batido a beleza da história que se desenlaça bem à vista de nossos olhos. Mas a distração é passageira. Não há como não se encantar com a jornada da vida.

Ver os olhos atentos aprendendo e apreendendo o mundo. A consciência se formando. O raciocínio aumentando em capacidade. As emoções se expressando em instinto e depois em vontade. E afinal, como num clímax de um despertar da aurora, um sorriso desabrochando em fartas e gostosas bochechas. Lindo sorriso sem dentes. Sons puros de uma risada que emana da própria alegria enquanto categoria metafísica. Linguagem universal que é comum a todos os povos e culturas.

O esforço da garganta para produzir sons e se comunicar. A imitação graciosa do movimento da boca dos outros. O balbuciar gradativo de sílabas repetidas. Até que num pico de enternecimento os lábios cerrados se abrem e fecham em um doce “ma-mã” ou “pa-pa”.

Pouco a pouco as pernas se firmando, o passo sendo dado, o mundo sendo descoberto. Cada amanhecer traz uma nova descoberta, e cada noite vai virando a página de mais um dia escrito no livro da vida. O capítulo inicial é do mais elevado primor literário. Os dias no calendário são novidade para a nova vida, até que se completa o concerto das estações, até que o primeiro ciclo se finda e o ano é comemorado. Se Deus permitir, ainda muitos outros virão pela frente.


Mais do que qualquer outro roteiro, esse nos encherá os olhos de lágrimas, aquecerá nosso coração, e nos trará graça ao cotidiano. A história está apenas começando, e nela ainda teremos profícua participação. 

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Inércia institucional: o caso do Ministério da Cultura

Temer extinguiu o Ministério da Cultura. Os artistas se mobilizaram, houve reprovação dos intelectuais e a mídia deu ênfase a diversos protestos Brasil afora. Temer recriou o Ministério da Cultura.

O que está em jogo, em última instância, não é a cultura brasileira, o apoio a museus, ao cinema nacional, aos nossos artistas. O caso emblemático do MinC mostra como as instituições – não apenas este ministério específico – estão presas em uma relação de inércia.

Uma vez criadas, instituições tendem à estabilidade. Não é fácil modificá-las, quanto mais extingui-las. Existem pelo menos três elementos que explicam essa tendência.

Em primeiro lugar, instituições implicam em adaptação de estratégias e comportamentos, de modo a reforçar o próprio aparato institucional. Voltemos ao caso concreto. O Ministério da Cultura foi criado por Sarney em 1985. Entre outras atribuições, administra a concessão de recursos por intermédio da Lei Rouanet. Ao longo desses quase 30 anos, artistas se adaptaram a essa forma de captação de recursos. Burocratas se adaptaram à disponibilidade de cargos existentes no órgão. A cultura poderia sobreviver de outra forma? Seguramente, mas isso implica em um custo de aprendizado e mudança de comportamento que os artistas e os envolvidos na área simplesmente não aceitam assumir. A produção artística ficou dependente do MinC, os comportamentos se adaptaram a esse órgão – eis o primeiro motivo que compele à estabilidade das instituições.

O segundo ponto é que as instituições distribuem desigualmente recursos, empoderando alguns grupos e marginalizando outros. O delineamento formal de qualquer instituição sempre acaba por privilegiar certos grupos, que vão, obviamente, lutar para manter suas prerrogativas. Por isso renomados artistas não querem a extinção do MinC, por isso políticos não querem mudanças nas regras eleitorais, por isso empresas que auferem benefícios fiscais não desejam reforma tributária. Opera-se numa lógica do “em time que está ganhando não se mexe” e fica tudo como está.

Por fim, cria-se uma verdadeira prisão da instituição à clientela que ela atende. É o chamado efeito lock-in. O grupo atendido pela instituição adquire capacidade de mobilizado e coesão, e consegue de fato evitar mudanças. É o caso dos sindicatos e dos direitos trabalhistas. A luta travada é para aumentar os benefícios de quem já está dentro do mercado de trabalho, e não para que os desempregados consigam trabalhar.

O poder de minorias organizadas, especialmente quando contempladas por alguma instituição, é descomunal. Alguém acha que é possível acabar com sistema de cotas uma vez que ele foi instituído e há toda uma rede de pessoas atendidas pelo programa, e outras tantas com expectativa de serem atendidas? Ou acabar com o Bolsa Família? Ou então com o Ministério da Cultura?

Todos esses fatores geram uma inércia institucional. Apenas períodos de conjunturas críticas são capazes de promover mudanças mais profundas. O momento atual no Brasil é um deles. Vive-se uma crise econômica e política. E Temer assumiu o governo sem respaldo da legitimidade, de modo que a opinião pública exerce um peso enorme sobre suas ações.


Foi, portanto, o momento propício para cortar o viés de estabilidade das instituições, no caso, a tendência de manter e aumentar o já inchado ministério. Mas Temer escolheu acabar com o MinC, onde há uma clientela (artistas) organizada e mobilizada e com bastante popularidade. Não conseguiu. Como disse Sarney: “Com índio e artista não se mexe”. 

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Entendendo o Impeachment

A denúncia do impeachment contém três acusações contra Dilma. Mas Eduardo Cunha afastou as acusações da Lava-Jato e tudo o que diz respeito a atos cometidos antes do exercício do atual mandato, portanto antes de 2015. A acusação, então, se restringe a dois pontos:

1 – Pedaladas Fiscais:

Atraso no pagamento de bancos públicos, configurando empréstimo com o objetivo de financiar programas sociais do governo e maquiar as contas públicas, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DEFESA: Não são empréstimos, são contratos de prestação de serviço. A União contrata o banco público (Caixa ou BB), que presta o serviço de ser o operador bancário de programas como o Bolsa Família e o Plano Safra. O mero atraso do pagamento não pode ser considerado empréstimo.

ACUSAÇÃO: De fato os bancos prestam serviços. Mas a partir de 2013 o governo começou a atrasar sistematicamente os repasses, aumentando o passivo com os bancos e além disso gastando o valor que deveria ser destinado ao pagamento da dívida com outros programas. Essa política configura um empréstimo, já que a União está, na prática, utilizando bancos públicos para financiar seus gastos.

DEFESA: O governo reconhece a dívida que teve com os bancos públicos, mas afirma que se referem aos anos de 2013 e 2014, alheios ao objeto da denúncia. Em 2015 pagou todo o passivo.

ACUSAÇÃO: A maior parte das pedaladas foram cometidas em 2013 e 2014, mas em relação ao Plano Safra, operacionalizado pelo Banco do Brasil, observou-se mais um atraso no repasse dos valores em 2015, ensejando a acusação por crime de responsabilidade.

DEFESA: O Plano Safra foi instituído por lei e funciona desde 1992 concedendo empréstimos subsidiados a agricultores. É administrado pelo Ministério da Fazenda, sendo que a Presidente não teve qualquer ingerência no pagamento ou no atraso dos repasses. Não há um ato criminoso da Presidente nesse caso, seja comissivo seja omissivo.

ACUSAÇÃO: A gestão da política fiscal era de pleno conhecimento da Presidente, como mostram suas conversas frequentes com o Secretário do Tesouro e o Ministro da Fazenda. Nesse caso, o crime é de “responsabilidade”.

DEFESA: Todos os governos estaduais incorrem nessa prática. Utilizar o impeachment para isso seria banalizar o instituto.

ACUSAÇÃO: Pequenos atrasos de repasse de valores entre o Tesouro e os bancos são realmente normais, mas também irrelevantes para as contas públicas. As pedaladas diferenciam-se por serem uma política deliberada de atrasar os pagamentos para despender o dinheiro em outros programas e dar a impressão ao mercado que se está cumprindo a meta fiscal. Essa contabilidade criativa acabou com a confiança do mercado.

2 – Decretos de créditos suplementar:

Edição de seis decretos pela Presidente que suplementaram o orçamento, sem a anuência do Congresso e em desacordo com a meta fiscal.

DEFESA: Há autorização expressa no art. 4º da LDO de 2015, autorizando a Presidente a editar decretos desse tipo sem a necessária manifestação do Congresso.

ACUSAÇÃO: Existe essa permissão na LDO, mas com a condição de que a edição dos decretos não afete a meta de superávit fiscal, o que não ocorreu.

DEFESA: Houve convalidação da irregularidade quando o Congresso aprovou o PLN 1/2015 no final do ano, alterando a meta fiscal. Assim, os decretos que estouraram a meta em meados do ano agora são válidos porque a meta foi elevada.

ACUSAÇÃO: Atos que lesam o interesse público não são passíveis de convalidação, por conterem vícios insanáveis.

DEFESA: O próprio TCU e a Justiça pediram ao Executivo para que suplementasse o orçamento, o que mostra que não foi uma prática do Executivo, mas de vários órgãos e vários poderes.

ACUSAÇÃO: É perfeitamente possível que um órgão peça a suplementação orçamentária ao Executivo, mas o Presidente deveria mandar um projeto de lei ao Congresso contendo esse pedido, e não fazê-lo unilateralmente sem ouvir os parlamentares.

DEFESA: Decisões do TCU de 2001 e 2009 respaldam essa prática. A jurisprudência só mudou agora em 2015.

ACUSAÇÃO: Em 2001, havia a possibilidade de editar medidas provisórias para créditos suplementares e inclusive alterar a meta fiscal, o que foi feito. Já em 2009 o TCU afirmou que o projeto de lei enviado pelo Executivo de alteração da meta foi considerado como baliza na execução do orçamento, mesmo antes de ter sido aprovado. O TCU não se manifestou especificamente sobre a edição de decretos.

DEFESA: A lei penal não pode retroagir. Não se pode punir o passado porque a lei mudou.

ACUSAÇÃO: Interpretação do TCU não é lei nem é constitutiva de crime. O crime não existe porque o TCU falou ou não, mas sim porque um ato é cometido em desacordo com a lei. No caso, a edição dos decretos violou a LRF. Não há retroação de nada.

DEFESA: Não se sabia se a meta fiscal seria alcançada ou não. O cumprimento da meta só é aferido no fim do ano. Portanto, não há como se falar que o decreto estourou a meta se há liberdade ao gestor para alcançar a meta apenas no fim do ano.

ACUSAÇÃO: Existem avaliações bimestrais que devem condicionar a atuação do gestor no tocante à execução orçamentária. Por essas avaliações, os decretos foram totalmente incompatíveis, já que, quando de sua edição, havia consciência de que a meta não seria atingida.

DEFESA: A suplementação feita pelos decretos não impactou na meta fiscal. Essa não foi atingida pela frustração de receitas orçamentárias anteriormente previstas.

ACUSAÇÃO: A edição de um decreto realmente foi neutra do ponto de vista fiscal. Mas os outros cinco geraram um passivo de quase R$2bi, o que certamente impactou no resultado primário.

DEFESA: O Congresso não pode julgar esse suposto crime de responsabilidade por não ter ainda julgado as contas da Presidente referentes a 2015.

ACUSAÇÃO: O processo de julgamento de contas nada tem a ver com a aferição do cometimento de crimes de responsabilidade, que pode ser feita a qualquer momento.

DEFESA: Está-se criminalizando a política econômica anticíclica.

ACUSAÇÃO: Está-se punindo a má gerência da política econômica anticíclica, que não pode ser feita ao custo da depredação do orçamento público.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Fogo Olímpico

O fogo olímpico foi outrora símbolo de solidariedade e de confiança nas realizações humanas. Guerras eram suspensas para que todos pudessem assistir aos jogos. Hoje o fogo chegou com um quê de inconveniência. Brasília foi a primeira cidade brasileira a receber a tocha. Mas a cidade já está inflamada com outro assunto e a recebeu com ares de indiferença.

Talvez se fosse em outro momento, a passagem da tocha poderia ser um espetáculo aplaudido e reverenciado pelas ruas. Talvez o evento fosse melhor recebido na época em que celebrávamos nossos campeões nacionais e quando o esporte carregava nossa dignidade a nível internacional. Fosse em outra hora, ao olhar para a chama da tocha talvez nossa maior preocupação fosse com o mistério da cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio. 

Mas como aplaudir a marcha da tocha quando muitas vias serão bloqueadas, quando o trânsito poderá se tornar caótico, quando não se fala de outra coisa senão do processo de impeachment, e quando o Whatsapp foi novamente bloqueado? Nossa paciência para eventos esportivos parece ter se acabado com a Copa e os 7 a 1...

Em 2009, no entanto, o clima era outro. Uma trinca de peso foi acompanhar a escolha da sede olímpica. Lá estavam Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes, todos no auge da popularidade e prestígio, um time imbatível como o dream team do basquete foi em 1992 para Barcelona. Desbancamos Obama e sua fria Chicago numa comemoração digna da explosão de Cielo quando conquistou o primeiro ouro brasileiro na natação.

Os três voltaram como arautos anunciando por toda a Hélade a realização dos jogos, proclamando a trégua sagrada em nome da concórdia nacional. Tudo caminhava bem.

Mas algo aconteceu nesse meio tempo. Ficamos como Wanderley Cordeiro de Lima, que corria triunfante para o ouro na maratona em Atenas quando foi surpreendido por um louco irlandês. Ou como a seleção de futebol em 1996 assistindo à dança provocativa do nigeriano Kanu após o gol de ouro. O que aconteceu?

Quem sabe a audácia e a ambição que fizeram Michael Phelps conquistar oito ouros em Pequim tenham levado os políticos brasileiros a perseguirem um ouro diferente, indevidamente. Quem sabe a euforia que fez Yelena Isinbayeva tentar bater recordes mesmo com o fim das provas tenha feito com que políticos vencedores se imaginassem como inalcançáveis em suas realizações, boas ou más. Quem sabe a completa segurança da vitória que fez Usain Bolt desacelerar a passada tenha dado aos políticos um desprezo pela opinião pública e pela ética.

É verdade que o fogo olímpico evoca o humanismo helênico e enaltece as capacidades humanas. Mas contra ele se insurge o vento gélido da inscrição de Delfos que sopra contra toda a arrogância: Conhece-te a ti mesmo.

A imagem de Lula agora é a do Pixuleco. Cabral amarga um ostracismo político desde que deixou o governo. E Eduardo Paes tenta a todo custo emplacar um sucessor. Nem mesmo sabemos qual será o presidente na abertura dos jogos em agosto.

Quem imaginaria esse quadro há dois anos atrás, ou mesmo no ano passado. Parecia que era só aguardar a glória da consagração mundial e fazer o Rio de Janeiro brilhar perante o mundo. Tínhamos o match point a nosso favor. 24 a 19. Nada poderia tirar nossa vitória. Mas parece que, como em 2004, era a Rússia que estava do outro lado e o jogo virou.


Ciclovias desabam, presidentes são removidos e até o Estado Islâmico se tornou uma ameaça. 2016 definitivamente não era ano para Olimpíadas, pelo menos não no Brasil. Ou será que o fogo olímpico reavivará o espírito esportivo, o ânimo para vencer desafios e a solidariedade com os adversários. A julgar pelo desânimo com que Brasília recebeu a tocha, não. 

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Perigos do Presidencialismo

A crise atual e o impeachment reabrem discussões sobre os problemas do presidencialismo. Em 1990, o professor da Universidade de Yale, Juan Linz, listou os seguintes perigos desse sistema de governo:

- o poder é compartilhado por duas instâncias legitimadas pelo voto, Executivo e Legislativo. Quando há um impasse entre os dois, quem fala em nome do povo? Por isso é frequente o apelo a um órgão independente para exercer o poder moderador, como os militares, ou, no caso atual, o Judiciário;

- por um lado, o presidencialismo se pretende mais democrático, uma vez que o dirigente do Executivo é sufragado pelo voto de toda a nação, ao contrário do parlamentarismo. Ocorre que essa legitimidade popular por vezes se transforma em personalização do poder, com o presidente assumindo discursos populistas, como se encarnasse o desejo da nação. Essa tendência faria o presidente tender a agir de forma autônoma, sem cultivar o diálogo com o Legislativo;

- o tempo de mandato fixo do presidente pode significar rigidez. No parlamentarismo, em casos de crise, de escândalos de corrupção ou de impopularidade, a resolução do impasse se dá com a aprovação de um voto de desconfiança pelo parlamento. No presidencialismo a única saída é o impeachment, procedimento que, além de longo, pode ser traumático e levar a rompimentos.

- a acumulação das funções de chefe de Estado e chefe de governo é prejudicial para a imagem do país. A elegante e hábil função diplomática é exercida pelo orador demagogo que insufla as massas

A proposta de eleições gerais ventilada por muitos como a melhor saída para a crise brasileira atual esbarra em questões constitucionais e representaria um grande casuísmo. Mas seria uma solução viável no parlamentarismo.

A propósito da votação do impeachment, cabe lembrar que a aferição do crime de responsabilidade é precipuamente política, e pode variar ao sabor das circunstâncias políticas, sendo, em todo caso, legítima, desde que dentro do enquadramento jurídico. Mas o impeachment é bem mais custoso em termos de tempo, mobilização e fraturas políticas.


Cabe repensar os institutos do nosso presidencialismo.