terça-feira, 13 de setembro de 2016

Dilma e Cunha – a rivalidade que incendiou a política


A política brasileira assistiu ao desfecho de um dos embates mais lendários dos últimos tempos: a rivalidade entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, que produziu o impeachment da presidente da república, o afastamento e cassação do presidente da Câmara e uma crise política monumental.

O final explosivo do confronto era previsível, embora não fosse crível que os dois o levassem às últimas consequências. Era janeiro de 2015, e o gabinete da liderança do PMDB na Câmara estava em alvoroço. Cunha estava em campanha para a presidência da Câmara, mas naquele dia ouviu a notícia de que o Planalto se empenharia na candidatura de Arlindo Chinaglia, do PT. Era uma clara declaração de guerra entre PT e PMDB, mas mais especificamente entre Dilma e Cunha.

A agitação das pessoas no gabinete da liderança lembrava a mobilização para a guerra, e a ordem do comandante foi dita por algum dos assessores: “Cunha disse que vai cair atirando”. Pois nessa guerra entre dois atores com vocação para kamikaze, morreram os dois, Dilma e Cunha.

As desavenças começaram lá atrás, quando Dilma e Cunha se estranhavam em razão de indicações do deputado para a diretoria de Furnas. Quando se tornou presidente em 2011, uma das primeiras ações de Dilma foi expurgar o PMDB de vários cargos de segundo escalão, dentre os quais as diretorias de Furnas. A partir daí, os dois já não escondiam de ninguém a antipatia recíproca.

Em 2013, o embate se tornou mais agressivo, e Dilma tentou barrar a eleição de Cunha para a liderança do PMDB, apoiando discretamente a candidatura de Sandro Mabel. Sem sucesso. Cunha foi eleito líder e usou todo o poder da liderança para verbalizar o descontentamento com o governo. Em 2014, encabeçou a ala peemedebista que defendia o fim da aliança com o PT, mas acabou derrotado na convenção do partido que consagrou, pela segunda vez, Temer como candidato a vice. Ainda no final de 2014, em retaliação, Cunha reuniu um grupo de partidos insatisfeitos com o Planalto para atuação independente do governo, chamado naquela época de “blocão” (o antecessor do “centrão” de hoje). 

Chegou 2015 e veio o contra-ataque de Dilma, com o apoio explícito e intenso à candidatura de Chinaglia. A vitória de Cunha em primeiro turno sacramentou a superioridade de articulação política do deputado em comparação com a presidente, O ano se desenrolou e com ele a representação no Conselho de Ética e os gritos de impeachment vindos das ruas amarraram Dilma e Cunha em um mesmo destino. Ou se salvavam ambos num acordo espúrio, num conchavo entre inimigos para preservar o sistema, ou os dois iriam para o confronto, cada um à sua própria sorte. Escolheram a última alternativa, e acabaram fulminados pelo Congresso.

O enredo da trama conferiu contornos hollywoodianos aos personagens, criando arquétipos quase perfeitos do herói e do vilão. Em uma versão da história, Dilma é a heroína lídima que empunha lanças contra um sistema político perverso dominado por Eduardo Cunha e seus aliados. Recusa indicações políticas para cargos técnicos e se nega a fazer barganhas com corruptos, e por esse caráter puro caiu em uma emboscada, sendo a vítima injustiçada no processo de impeachment, enquanto Cunha é o vilão maquiavélico que tramou tudo de seu gabinete.

Mas há uma história alternativa celebrada na Câmara. Nela, Cunha não aparece propriamente como herói, mas como anti-herói, o personagem que combate o mal sem pretensão de pureza, mas com todos seus defeitos, vícios e negócios ocultos – afinal, quem não os têm? O heroísmo de Cunha foi levantar-se contra a dominação do Executivo, recobrando o protagonismo ao parlamento. Elevou o brio dos deputados ao negar subserviência aos comandos do governo, fazendo o Legislativo criar agenda própria. E, principalmente, enfrentou a anomalia política chamada Dilma Rousseff, que tem ojeriza assumida de parlamentares, que se nega a sentar para conversar com aliados, que centraliza decisões e que ordena ao invés de negociar.

Versões à parte, ninguém em Brasília acredita em ficção. Na realidade crua da capital, cada personagem carrega consigo uma lista de boas obras tanto quanto uma coleção de maus feitos, não sobrando espaço para os papeis de herói ou vilão. Todos do mundo político sabem disso, mas preferem se escorar nas narrativas do bem contra o mal para justificarem votos e escolhas. A tática, aliás, tem dado certo, já que a cultura do messianismo persiste forte entre os brasileiros, que erigem para si santos e demônios no altar da política.

No entanto, ao retirar o aspecto de drama simplista que traça papeis bem definidos para os personagens, ainda sobra uma história digna de compor a antologia política brasileira: o embate entre dois inimigos que incendiou a política no Brasil.

Dilma e Cunha, ambos temperamentais, se vivessem o conflito entre EUA e URSS na guerra fria, e tivessem posição de poder, teriam explodido o mundo. Mas vivendo no Brasil do século XXI ajudaram a criar uma das maiores crises políticas, produzindo um impeachment e a cassação do presidente da Câmara. Talvez tenha sido melhor assim.

O que fica de tudo, no entanto, além do roteiro pronto para uma série Netflix, é a possibilidade de novas Dilmas e novos Cunhas. Cunha é a antítese de Dilma, e só ganhou visibilidade e poder graças à total falta de tino político da presidente. Ocorre que o presidencialismo no Brasil continua aberto para aventureiros como Dilma...

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Impeachment - idas e vindas políticas


De novo a China: 
O Congresso rejeitou a posse do Vice João Goulart em 1961 porque ele estava na China comunista.
Em 2016, o Vice Temer foi empossado às pressas justamente para viajar para a China capitalista, que recebe reunião das 20 maiores economias do mundo. 

Em 1992: 
Em 1992, as Olimpíadas eram disputadas em Barcelona, Neymar acabava de nascer, Romário era jogador pelo PSV, Lindbergh era líder estudantil, Sérgio Moro era estudante de direito e Bonner e Fátima tinham dois anos de casados. 

Baianos: 
Na Câmara, Bahia, Ceará e Amapá foram os únicos estados onde venceu o voto contrário ao impeachment. Já no Senado, apenas a Bahia. 

1954, 1964, 1992, 2016: 
Muitos senadores quiseram reviver momentos passados como se a história se repetisse. 
Requião leu a carta-testamento de Getúlio Vargas evocando a similaridade do momento. Mas Dilma não se suicidou e ao invés de carta pretende deixar um documentário.
Lindbergh tentou repetir os gritos de "Canalha" que Tancredo dirigia a Auro de Moura Andrade em 1964, quando esse declarou vaga a presidência da república. Mas em 2016 quem estava presidindo era o Presidente do STF e o processo de impeachment durou 9 meses... 
Collor contou sua experiência de impeachment em 1992 por diversas vezes e disse que o governo de Dilma era uma "tragédia anunciada" e que houve dois pesos e duas medidas. 

Centro-Oeste: 
No Senado, a coesão total pró-impeachment foi vista em todos os estados do Centro-Oeste: DF, GO, MT e MS). No Sudeste, só faltou Rio de Janeiro.  

PMDB no comando: 
Em 1992, o comando do Congresso durante o impeachment estava nas mãos do PMDB, com o deputado Ibsen Pinheiro na Câmara e Mauro Benevides no Senado. Em 2016 também. Eduardo Cunha na Câmara e Renan Calheiros no Senado. 

Tiro no pé: 
A possibilidade de fatiar o julgamento de Dilma veio de uma mudança no Regimento do Senado promovida pelo Senador Ronaldo Caiado em março de 2016 - a inclusão do destaque de bancada. Se não houvesse a alteração, o destaque deveria ser precedido de votação por sua admissibilidade, em maioria simples, e certamente seria rejeitado. 

Governo dividido: 
Desde que as eleições para presidente e para o Congresso passaram a ser disputadas no mesmo ano, em 1994, nunca um partido comandou Presidência da República, Câmara e Senado ao mesmo tempo. O PMDB chegou bem próximo, e teria o comando das três instâncias caso Cunha não tivesse sido afastado da presidência da Câmara.  

Café com leite: 
Desde a redemocratização, São Paulo e Minas ainda dão as caras na política. Os presidentes que não eram dos dois estados (Collor - Alagoas; e Dilma - Rio Grande do Sul) sofreram impeachment. Já FHC e Lula, ambos de São Paulo, terminaram seus mandatos. Tancredo era de Minas, mas morreu antes da posse, fazendo do maranhense Sarney a exceção. 

O número: 
13, o número escondido das campanhas, foi exatamente o número de anos do PT na presidência da república.

Maioria:

Somados os 347 votos na Câmara e os 61 votos no Senado, há uma maioria de quase 70% do Congresso que quer a saída de Dilma. 

Vai ter luta?
Diz-se que Dilma é valente porque lutou por seus ideais contra o golpe de 1964. Mas se há golpe em 2016 ela também irá pegar em armas? Ela se excedeu no passado ou se acovardou no presente?

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Rodoviária














Quero um lugar pra ir
Quero alguém pra me levar
Os ônibus estão saindo
E o banco vai ficando vazio
A direção de uma plataforma
Não direciona meu coração

Quero um lugar pra ir
Quero alguém pra me levar
Porque não basta só sair
Já que importa chegar
Não preciso de transporte
Preciso é me transportar

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Três consequências do BREXIT

1. Crise do Establishment político

Do Reino Unido à Espanha, dos Estados Unidos ao Brasil. É fato que o establishment político não encontra voz em um mundo onde as relações sociais não precisam mais da intermediação de instituições políticas.

A campanha pelo Remain uniu, de maneira inusitada, David Cameron aos Trabalhistas e ao Partido Nacionalista Escocês. A maioria dos grandes líderes políticos do Reino Unido advertia contra os riscos de saída da União Europeia, ao mesmo tempo que clamava pela continuidade do país no bloco.

O apelo desses líderes não surtiu efeito. O Partido Trabalhista, forte defensor do Remain, está sendo criticado por ter perdido a conexão com seus eleitores, ao mesmo tempo em que Cameron e a nata do Partido Conservador falharam em seus apelos. Parece haver uma rejeição mundial da população a seus políticos eleitos.

Nos EUA, o fenômeno da candidatura de Donald Trump pelo Partido Republicano ainda é uma surpresa. Praticamente sozinho dentro do partido, Trump foi galgando espaço com seu discurso populista, aliás, contra o establishment político de Washington e econômico de Wall Street.

No próximo domingo, os espanhóis voltarão às urnas para tentar dar fim ao impasse político que vem desde dezembro de 2015. Dois partidos novos, o Podemos e o Cidadão, são forças recentes que se voltam contra o domínio tradicional do PP e do PSOE e complicam a disputa.

No Brasil, o desprezo pela classe política é antigo, mas acentua-se conforme a Lava Jato vai mostrando a corrupção entranhada em todos os partidos. Os prognósticos para a candidatura de Bolsonaro em 2018 afirmam que não haverá fôlego ao capitão do Exército. Mas essa era a mesma previsão quanto a Trump e ao Brexit...

2. Golpe no projeto jurídico, filosófico e político de integração mundial

A integração europeia foi para o século XXI talvez o que o iluminismo foi para o século XVIII: uma grande esperança de um mundo melhor a partir de arranjos políticos e sociais.

No direito, a ideia do transconstitucionalismo é sedutora. Perspectivas internacionais dos direitos humanos, globalização jurídica, cortes internacionais, e uma ética habermasiana montaram o palco para uma geração de juristas sonhar com a construção da cidadania inclusiva ou de uma comunidade democrática internacional a partir da verborragia de conceitos jurídicos.

No ramo filosófico, foi o multiculturalismo a bandeira empunhada para pregar a fraternidade universal dos povos. Charles Taylor, um dos expoentes da tradição, advoga que o reconhecimento da identidade de grupos sociais autoriza a violação do dogma da igualdade. A “política da diferença” deveria ser a tônica de um mundo plural onde convivem pessoas com crenças e valores distintos dentro da mesma sociedade.

Por fim, a materialização política de todo esse pensamento veio com a União Europeia. Uma série de avanços gradativos que possibilitaria a unidade em meio à diversidade, onde o todo seria maior que a soma das partes. O grande paradigma das relações internacionais, o modelo de referência para o Mercosul. Parecia ser a tendência do novo século: o alargamento das fronteiras do Estado nacional na diluição de grupos multinacionais, num projeto maior, grandioso e moderno.

Tudo ruiu com o resultado da consulta aos britânicos. Ainda é cedo para falar da falência total desse projeto. Mas certamente ele nunca mais será o mesmo.

3. Ressurgimento dos nacionalismos

O pano de fundo da saída da União Europeia foi todo preenchido pela discussão nacionalista. O Leave ganhou por apresentar argumentos plausíveis e palatáveis ao grande público: o problema cada vez maior da imigração não seria resolvido a partir de Londres ou da vontade soberana do povo britânico; a possibilidade de entrada da Turquia no bloco poderia gerar um caos econômico e social; as milhões de libras enviadas anualmente pelo Reino Unido poderiam ser revertidas em projetos internos etc.

Como se alegava, permanecer na União Europeia era ficar nos “Estados Unidos da Alemanha”, submetidos ao poder de Merkel. Foi com apelo fortemente nacionalista que nesta sexta-feira se proclamou o “dia da independência” britânico. O movimento representa, agora de forma visível, simbólica e cabal, o ressurgimento dos nacionalismos após a onda da globalização.  

A força dessa saída, obviamente, encorajará outros movimentos separatistas. Já se estuda um novo plebiscito para que a Escócia deixe finalmente o Reino Unido e permaneça na União Europeia. A Catalunha ganha força para seu projeto. Além, é claro, da Frente Nacional francesa, chefiada por Marine Le Penn, que já prometeu o Frexit para o ano que vem.

A guerra da Síria, a crise migratória, o Estado Islâmico e o terrorismo são todos elementos que reforçam o argumento nacionalista, seja nos EUA de Trump, seja no Reino Unido de Cameron. É um fenômeno que veio para ficar, e por isso é preciso deixar de lado críticas pueris e acusações de “xenofobia” para melhor entender o que está acontecendo com o mundo e como lidar com essa nova realidade. 

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Jornada de uma vida

Assistir um filme, ler um livro, ouvir uma história, torcer para um time. A necessidade que todos temos de deixar de lado a aridez de nossa própria realidade e nos transformar, por alguns momentos, em espectadores de outro enredo. Algo que nos capture sem que seja a nossa própria vida. Algo que nos anime sem que seja nossa própria rotina. Algo que nos inspire, que nos envolva, que projete em nós sentimentos e toque nosso interior vindo de fora.

A contemporaneidade apenas reforçou essa nossa posição de plateia de vidas alheias. E é com ritmo mecânico que entramos numa sucessão de grandes estreias ou encaramos maratonas de seriados para viver cada dia uma nova história. E é com avidez na busca pelo entretenimento que a vida dos outros, e não a nossa, passa a ser um passatempo interessante de assistir, seja em reality shows ou em redes sociais. É da nossa natureza.

O distanciamento entre artista e plateia, porém, não permite que o espectador participe ou altere a trama. Por mais envolvente que seja, o roteiro apenas traça linhas de uma história distante, cujos laços com a nossa vida são apenas ilusórios. 

Mas há uma história que supera todas as demais. Uma situação que nos faz assistir com deslumbre um enredo fantástico ao mesmo tempo em que nos possibilita participar ativamente de seu desenrolar – acompanhar a jornada de uma vida, o resplandecer glorioso de uma vida se desenvolvendo. A dádiva divina da paternidade.

Após meses de expectativa, a grande estreia vem arrebatadora. Um choro rompendo a escuridão do ventre e o fôlego da vida fazendo o corpo palpitar aqui fora. Inicialmente, o estranhamento com uma miríade de cores e formatos e cheiros e sons, todos novos, levando ao recurso do choro interminável. E também a fadiga com a nova rotina do lado de fora do útero; afinal, nascer cansa, por isso o corpo se aninha em um tranquilo e gostoso sono.

Os dias se sucedem lentamente como num universo etéreo, onde o próprio tempo parece amainar-se em reflexão e a realidade parece pulsar no compasso do novo acontecimento. As primeiras linhas de uma história real sendo escritas diante de nós. Quanto fascínio nessa possibilidade de acompanhar de perto cada movimento, de olhar as belas nuanças do corpo, de enxergar os detalhes das unhas, o formato dos dedos, a cor dos olhos, o sangue novo correndo nas veias que se avistam debaixo da fina pele, a ligação instintiva com o colo materno, os braços sendo domados aos poucos pela mente.

Quanta alegria, e também medo, em saber que desempenharemos papel de destaque nessa nova história. Exercer o ofício de cuidado, vigilância e educação, a fim de capacitar o novo ser a se tornar uma pessoa íntegra e preparada para a vida. Esse papel que nos cabe não será a mera representação de um personagem, mas uma atuação real, já que de agora em diante o papel que nos cabe nessa trama será incorporado definitivamente a nossa própria identidade. Nossas vidas se entrelaçam de modo inseparável.

A dupla tarefa de assistir e participar de uma vida. No começo, a confusão de troca de fraldas, noites insones, adaptação da casa e alteração da rotina acentuam o caráter da participação, intensa participação dos pais na vida dos rebentos, podendo fazer com que deixemos passar batido a beleza da história que se desenlaça bem à vista de nossos olhos. Mas a distração é passageira. Não há como não se encantar com a jornada da vida.

Ver os olhos atentos aprendendo e apreendendo o mundo. A consciência se formando. O raciocínio aumentando em capacidade. As emoções se expressando em instinto e depois em vontade. E afinal, como num clímax de um despertar da aurora, um sorriso desabrochando em fartas e gostosas bochechas. Lindo sorriso sem dentes. Sons puros de uma risada que emana da própria alegria enquanto categoria metafísica. Linguagem universal que é comum a todos os povos e culturas.

O esforço da garganta para produzir sons e se comunicar. A imitação graciosa do movimento da boca dos outros. O balbuciar gradativo de sílabas repetidas. Até que num pico de enternecimento os lábios cerrados se abrem e fecham em um doce “ma-mã” ou “pa-pa”.

Pouco a pouco as pernas se firmando, o passo sendo dado, o mundo sendo descoberto. Cada amanhecer traz uma nova descoberta, e cada noite vai virando a página de mais um dia escrito no livro da vida. O capítulo inicial é do mais elevado primor literário. Os dias no calendário são novidade para a nova vida, até que se completa o concerto das estações, até que o primeiro ciclo se finda e o ano é comemorado. Se Deus permitir, ainda muitos outros virão pela frente.


Mais do que qualquer outro roteiro, esse nos encherá os olhos de lágrimas, aquecerá nosso coração, e nos trará graça ao cotidiano. A história está apenas começando, e nela ainda teremos profícua participação. 

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Inércia institucional: o caso do Ministério da Cultura

Temer extinguiu o Ministério da Cultura. Os artistas se mobilizaram, houve reprovação dos intelectuais e a mídia deu ênfase a diversos protestos Brasil afora. Temer recriou o Ministério da Cultura.

O que está em jogo, em última instância, não é a cultura brasileira, o apoio a museus, ao cinema nacional, aos nossos artistas. O caso emblemático do MinC mostra como as instituições – não apenas este ministério específico – estão presas em uma relação de inércia.

Uma vez criadas, instituições tendem à estabilidade. Não é fácil modificá-las, quanto mais extingui-las. Existem pelo menos três elementos que explicam essa tendência.

Em primeiro lugar, instituições implicam em adaptação de estratégias e comportamentos, de modo a reforçar o próprio aparato institucional. Voltemos ao caso concreto. O Ministério da Cultura foi criado por Sarney em 1985. Entre outras atribuições, administra a concessão de recursos por intermédio da Lei Rouanet. Ao longo desses quase 30 anos, artistas se adaptaram a essa forma de captação de recursos. Burocratas se adaptaram à disponibilidade de cargos existentes no órgão. A cultura poderia sobreviver de outra forma? Seguramente, mas isso implica em um custo de aprendizado e mudança de comportamento que os artistas e os envolvidos na área simplesmente não aceitam assumir. A produção artística ficou dependente do MinC, os comportamentos se adaptaram a esse órgão – eis o primeiro motivo que compele à estabilidade das instituições.

O segundo ponto é que as instituições distribuem desigualmente recursos, empoderando alguns grupos e marginalizando outros. O delineamento formal de qualquer instituição sempre acaba por privilegiar certos grupos, que vão, obviamente, lutar para manter suas prerrogativas. Por isso renomados artistas não querem a extinção do MinC, por isso políticos não querem mudanças nas regras eleitorais, por isso empresas que auferem benefícios fiscais não desejam reforma tributária. Opera-se numa lógica do “em time que está ganhando não se mexe” e fica tudo como está.

Por fim, cria-se uma verdadeira prisão da instituição à clientela que ela atende. É o chamado efeito lock-in. O grupo atendido pela instituição adquire capacidade de mobilizado e coesão, e consegue de fato evitar mudanças. É o caso dos sindicatos e dos direitos trabalhistas. A luta travada é para aumentar os benefícios de quem já está dentro do mercado de trabalho, e não para que os desempregados consigam trabalhar.

O poder de minorias organizadas, especialmente quando contempladas por alguma instituição, é descomunal. Alguém acha que é possível acabar com sistema de cotas uma vez que ele foi instituído e há toda uma rede de pessoas atendidas pelo programa, e outras tantas com expectativa de serem atendidas? Ou acabar com o Bolsa Família? Ou então com o Ministério da Cultura?

Todos esses fatores geram uma inércia institucional. Apenas períodos de conjunturas críticas são capazes de promover mudanças mais profundas. O momento atual no Brasil é um deles. Vive-se uma crise econômica e política. E Temer assumiu o governo sem respaldo da legitimidade, de modo que a opinião pública exerce um peso enorme sobre suas ações.


Foi, portanto, o momento propício para cortar o viés de estabilidade das instituições, no caso, a tendência de manter e aumentar o já inchado ministério. Mas Temer escolheu acabar com o MinC, onde há uma clientela (artistas) organizada e mobilizada e com bastante popularidade. Não conseguiu. Como disse Sarney: “Com índio e artista não se mexe”. 

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Entendendo o Impeachment

A denúncia do impeachment contém três acusações contra Dilma. Mas Eduardo Cunha afastou as acusações da Lava-Jato e tudo o que diz respeito a atos cometidos antes do exercício do atual mandato, portanto antes de 2015. A acusação, então, se restringe a dois pontos:

1 – Pedaladas Fiscais:

Atraso no pagamento de bancos públicos, configurando empréstimo com o objetivo de financiar programas sociais do governo e maquiar as contas públicas, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DEFESA: Não são empréstimos, são contratos de prestação de serviço. A União contrata o banco público (Caixa ou BB), que presta o serviço de ser o operador bancário de programas como o Bolsa Família e o Plano Safra. O mero atraso do pagamento não pode ser considerado empréstimo.

ACUSAÇÃO: De fato os bancos prestam serviços. Mas a partir de 2013 o governo começou a atrasar sistematicamente os repasses, aumentando o passivo com os bancos e além disso gastando o valor que deveria ser destinado ao pagamento da dívida com outros programas. Essa política configura um empréstimo, já que a União está, na prática, utilizando bancos públicos para financiar seus gastos.

DEFESA: O governo reconhece a dívida que teve com os bancos públicos, mas afirma que se referem aos anos de 2013 e 2014, alheios ao objeto da denúncia. Em 2015 pagou todo o passivo.

ACUSAÇÃO: A maior parte das pedaladas foram cometidas em 2013 e 2014, mas em relação ao Plano Safra, operacionalizado pelo Banco do Brasil, observou-se mais um atraso no repasse dos valores em 2015, ensejando a acusação por crime de responsabilidade.

DEFESA: O Plano Safra foi instituído por lei e funciona desde 1992 concedendo empréstimos subsidiados a agricultores. É administrado pelo Ministério da Fazenda, sendo que a Presidente não teve qualquer ingerência no pagamento ou no atraso dos repasses. Não há um ato criminoso da Presidente nesse caso, seja comissivo seja omissivo.

ACUSAÇÃO: A gestão da política fiscal era de pleno conhecimento da Presidente, como mostram suas conversas frequentes com o Secretário do Tesouro e o Ministro da Fazenda. Nesse caso, o crime é de “responsabilidade”.

DEFESA: Todos os governos estaduais incorrem nessa prática. Utilizar o impeachment para isso seria banalizar o instituto.

ACUSAÇÃO: Pequenos atrasos de repasse de valores entre o Tesouro e os bancos são realmente normais, mas também irrelevantes para as contas públicas. As pedaladas diferenciam-se por serem uma política deliberada de atrasar os pagamentos para despender o dinheiro em outros programas e dar a impressão ao mercado que se está cumprindo a meta fiscal. Essa contabilidade criativa acabou com a confiança do mercado.

2 – Decretos de créditos suplementar:

Edição de seis decretos pela Presidente que suplementaram o orçamento, sem a anuência do Congresso e em desacordo com a meta fiscal.

DEFESA: Há autorização expressa no art. 4º da LDO de 2015, autorizando a Presidente a editar decretos desse tipo sem a necessária manifestação do Congresso.

ACUSAÇÃO: Existe essa permissão na LDO, mas com a condição de que a edição dos decretos não afete a meta de superávit fiscal, o que não ocorreu.

DEFESA: Houve convalidação da irregularidade quando o Congresso aprovou o PLN 1/2015 no final do ano, alterando a meta fiscal. Assim, os decretos que estouraram a meta em meados do ano agora são válidos porque a meta foi elevada.

ACUSAÇÃO: Atos que lesam o interesse público não são passíveis de convalidação, por conterem vícios insanáveis.

DEFESA: O próprio TCU e a Justiça pediram ao Executivo para que suplementasse o orçamento, o que mostra que não foi uma prática do Executivo, mas de vários órgãos e vários poderes.

ACUSAÇÃO: É perfeitamente possível que um órgão peça a suplementação orçamentária ao Executivo, mas o Presidente deveria mandar um projeto de lei ao Congresso contendo esse pedido, e não fazê-lo unilateralmente sem ouvir os parlamentares.

DEFESA: Decisões do TCU de 2001 e 2009 respaldam essa prática. A jurisprudência só mudou agora em 2015.

ACUSAÇÃO: Em 2001, havia a possibilidade de editar medidas provisórias para créditos suplementares e inclusive alterar a meta fiscal, o que foi feito. Já em 2009 o TCU afirmou que o projeto de lei enviado pelo Executivo de alteração da meta foi considerado como baliza na execução do orçamento, mesmo antes de ter sido aprovado. O TCU não se manifestou especificamente sobre a edição de decretos.

DEFESA: A lei penal não pode retroagir. Não se pode punir o passado porque a lei mudou.

ACUSAÇÃO: Interpretação do TCU não é lei nem é constitutiva de crime. O crime não existe porque o TCU falou ou não, mas sim porque um ato é cometido em desacordo com a lei. No caso, a edição dos decretos violou a LRF. Não há retroação de nada.

DEFESA: Não se sabia se a meta fiscal seria alcançada ou não. O cumprimento da meta só é aferido no fim do ano. Portanto, não há como se falar que o decreto estourou a meta se há liberdade ao gestor para alcançar a meta apenas no fim do ano.

ACUSAÇÃO: Existem avaliações bimestrais que devem condicionar a atuação do gestor no tocante à execução orçamentária. Por essas avaliações, os decretos foram totalmente incompatíveis, já que, quando de sua edição, havia consciência de que a meta não seria atingida.

DEFESA: A suplementação feita pelos decretos não impactou na meta fiscal. Essa não foi atingida pela frustração de receitas orçamentárias anteriormente previstas.

ACUSAÇÃO: A edição de um decreto realmente foi neutra do ponto de vista fiscal. Mas os outros cinco geraram um passivo de quase R$2bi, o que certamente impactou no resultado primário.

DEFESA: O Congresso não pode julgar esse suposto crime de responsabilidade por não ter ainda julgado as contas da Presidente referentes a 2015.

ACUSAÇÃO: O processo de julgamento de contas nada tem a ver com a aferição do cometimento de crimes de responsabilidade, que pode ser feita a qualquer momento.

DEFESA: Está-se criminalizando a política econômica anticíclica.

ACUSAÇÃO: Está-se punindo a má gerência da política econômica anticíclica, que não pode ser feita ao custo da depredação do orçamento público.