sexta-feira, 19 de maio de 2017

Venezuela (3/3) – O chavismo sem Chávez


Desde o final da primeira década do novo século, o chavismo já vinha dando mostras de que perdera o fôlego popular inicial. Após o boicote das eleições de 2005, a oposição conseguiu 40% das cadeiras da Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 2010.

Com a morte de Chávez em 2013 e o fortalecimento da oposição, o governo perdeu a capacidade de agir dentro do arcabouço institucional ou de propor mudanças pelas vias ordinárias. O estado constitucional bolivariano, criado por reformas políticas durante Chávez, só tem conseguido se manter por casuísmos e atos extralegais, o que aumenta a polarização política.

A queda do preço do petróleo foi o último ingrediente para acabar com a euforia popular do chavismo. Descontrole das contas públicas, inflação alta e crise de abastecimento têm inflamado a população contra o governo desde 2014.

Nicolás Maduro, o sucessor do chavismo, elegeu-se presidente em 2013 com uma diferença de apenas 220 mil votos (ou 1,5%) para o segundo colocado, Henrique Caprilles. A oposição não reconheceu o resultado e pediu a recontagem dos votos.

Em fevereiro e março de 2014, a oposição organizou massivos protestos contra o governo. O confronto com a polícia teve como resultado a morte de 43 pessoas. Além disso, foi preso o grande líder da oposição, Leopoldo López. Desde então, mais de 80 opositores já foram presos, configurando, para muitos analistas, prisões políticas.

A situação política da Venezuela se agravou com as eleições legislativas de 2015, quando a oposição enfim alcançou a maioria das cadeiras (56%).

Desde 2016, Maduro vem ignorando sistematicamente a Assembleia e governando por decretos, baseando-se num “estado de exceção e emergência econômica”. Maduro se recusou a convocar plebiscito para votar o recall de seu mandato, como a constituição prevê e foi feito em 2004 com Chávez. Diante da crise política, adiou as eleições locais por tempo indeterminado, e é provável que faça o mesmo com as eleições presidenciais marcadas para o final de 2018.

Dois órgãos têm dado aparência de legitimidade ao governo ditatorial de Maduro. A Suprema Corte e o Conselho Nacional Eleitoral.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) é o titular do poder eleitoral. É composto por 5 membros sem vinculação partidária, sendo 3 da sociedade civil, 1 jurista e 1 do Poder Cidadão. Os membros são escolhidos por um comitê formado por 11 deputados e 10 cidadãos de outros setores e têm mandato de 7 anos.

Atualmente, o CNE tem maioria chavista, o que tem logrado a Maduro vitórias importantes. O favorecimento mais evidente diz respeito ao financiamento de campanhas, onde todo o peso da máquina estatal é utilizado para apoiar o partido da situação com a conivência do CNE.

Além disso, o CNE questionou a eleição de três deputados da oposição em 2015, alegando fraude nos pleitos. Com esses três votos, a oposição teria maioria qualificada para aprovar reformas constitucionais.  

Pelo domínio do CNE, a Venezuela é classificada, no mínimo, como um caso de autoritarismo eleitoral, onde o governo controla a autoridade eleitoral e manipula as leis eleitorais para favorecer seus candidatos.

Já a Suprema Corte possui 32 membros, com mandatos de 12 anos, todos eleitos pelo Legislativo. Por ter maioria chavista, a corte também tem atuado para favorecer Maduro, retirando, por exemplo, a imunidade dos parlamentares e dando o aval para as prisões políticas.

Em virtude do questionamento do CNE acerca da eleição de três deputados, a Suprema Corte declarou a ilegalidade da Assembleia Legislativa por estar em “desacato”, tornando nula todas as suas decisões.

Em março de 2017, a Corte avocou para si o exercício do papel legislativo, mas voltou atrás diante da grande repercussão internacional (a OEA classificou como golpe). O ato representou claramente a quebra da ordem institucional, levando a nova onda de protestos, resultando, até agora, na morte de 40 pessoas.

Para sair da crise, o presidente Nicolás Maduro propôs, por decreto, a realização de nova assembleia constituinte. Metade dos constituintes será eleita em cada território do país; a outra metade será eleita pelos diversos setores da sociedade.

Primeiramente, Maduro não poderia convocar a constituinte por decreto, como reza a própria constituição bolivariana. Segundo, não está claro como será a “eleição setorial” dos constituintes, mas sabe-se que esse mecanismo garantirá maioria ao chavismo.

A grande questão para a oposição, no momento, é decidir se participa ou não da constituinte. O boicote das eleições legislativas de 2005 custou caro e deu a hegemonia do poder político a Chávez. Convém participar do processo e demarcar espaço político ou se recusar a reconhecer a legitimidade de uma nova constituinte e partir para o enfrentamento?


O clima de polarização é tão elevado que uma guerra civil não é um cenário improvável. Até porque as forças armadas têm tido papel fundamental para a sustentação de Chávez. Haverá sublevação de alguns quarteis? A oposição deverá agir apenas pela via política ou deverá partir para a luta? A pressão internacional surtirá algum efeito?

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Venezuela (1/3) - A Política pré-Chávez

Venezuela (2/3) - A Revolução Bolivariana

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Venezuela (2/3) - A Revolução Bolivariana

Após quase uma década de crise política e econômica, Hugo Chávez é eleito presidente em 1998. Apenas 63,5% dos eleitores compareceram às urnas, demonstrando a total falta de entusiasmo com a democracia. As eleições foram fragmentadas, e o partido de Chávez conseguiu apenas 37,2% das cadeiras no parlamento.

Mesmo minoritário, Chávez prometeu completa reformulação do sistema político venezuelano. Tomou posse em fevereiro de 1999, e em dezembro do mesmo ano era promulgada uma nova constituição.

Em janeiro de 1999, Chávez fez uma consulta à Suprema Corte perguntando se seria lícito realizar uma consulta popular sobre a instalação de uma assembleia constituinte. A Corte concordou. A própria oposição reconhecia que se tratava de uma questão política, e não jurídica.

O plebiscito sobre a nova constituinte foi realizado em março de 1999, quando apenas 37,6% da população foi às urnas. Dos votantes, mais de 80% aprovou a realização da constituinte, dando extensos poderes ao órgão.

A assembleia nacional constituinte (ANC), eleita em julho, foi totalmente dominada pelos chavistas, com 122 das 131 cadeiras. A ANC e o Congresso passam a disputar poderes e competência, com vantagem para a primeira.

Em dezembro de 1999, a nova constituição é referenda por 71,8% dos votantes, embora a taxa de comparecimento tenha sido de 44,4% do eleitorado.

A nova constituição extinguiu o Senado e instalou um legislativo unicameral pela Assembleia Nacional, com 165 cadeiras. O número de cadeiras foi reduzido. Manteve-se o número mínimo de 3 deputados por estado, mas acabou-se com a correção nacional de proporcionalidade. Houve a fixação de uma cota de 3 cadeiras para índios.

A divisão do sistema misto passou para 60% para distritos nominais e 40% para a representação proporcional. A constituição tirou da AN a prerrogativa de iniciar o impeachment do presidente, mas previu que um certo número de assinaturas populares pudesse propor a revogação do mandato quando chegasse em sua metade (o recall).

Além disso, aumentou o mandato presidencial de 5 para 6 anos, enquanto que o de deputado permaneceu em 5 anos (as eleições para presidente e deputado só coincidem a cada 30 anos).

Em 2000, após a promulgação da nova constituição, novas eleições foram realizadas (elas só seriam realizadas em 2003 segundo a constituição de 1961). Foram as chamadas mega-eleições, na qual se disputaram simultaneamente a presidência, as 165 cadeiras da Assembleia Nacional e os 23 governos estaduais.

Chávez foi eleito com 59,8% dos votos. Os partidos chavistas ficaram com 99 cadeiras (60%), a AD com 30 cadeiras (18,2%) e a COPEI com 7 (4%).

Em 2001, a Lei Habilitante deu poderes legislativos limitados ao presidente, de modo que só em novembro daquele ano foram editados 49 decretos-lei. Era o início da polarização entre o chavismo e a oposição.

Reagindo às reformas de Chávez, um golpe de estado foi tentado em 2002, retirando o presidente temporariamente de suas funções. Mas tropas leais ao presidente e o forte apoio populacional possibilitaram a Chávez a reassunção do poder. Em dezembro desse ano, uma greve geral paralisou o país e arrasou a economia, mas sem conseguir forçar a renúncia de Chávez; pelo contrário, apenas desacreditando as táticas da oposição.

O embate entre Chávez e a oposição seguiu por toda a década. Chávez apostava em programas sociais e apresentava discurso populista, o que mantinha sua popularidade elevada. Enquanto isso, a oposição tentava sem sucesso esboçar reação.

Em 2004 foi realizada um recall, previsto constitucionalmente e proposto pela oposição, para revogar o mandato de Chávez, mas o presidente foi mantido no cargo com quase 60% dos votos.

Nas eleições legislativas de 2005, a oposição decidiu boicotar o pleito, o que fez com que a quase totalidade das cadeiras da Assembleia Nacional ficasse com Chávez. No ano seguinte, novas eleições presidenciais deram a reeleição à Chávez.

A oposição reconhece que as tentativas de golpe de estado em 2002 e o boicote para as eleições da Assembleia Nacional em 2005 foram grandes erros, que só aumentaram a legitimidade do governo chavista e reforçaram seu discurso populista.

A primeira vitória da oposição ocorreu somente em 2007, em um plebiscito proposto para alterar 69 artigos da constituição e aumentar o poder de Chávez, incluindo a possibilidade de reeleições ilimitadas. A reforma foi barrada pelo plebiscito.

A partir daí, o chavismo começa a perder a força hegemônica que tinha alcançado nas urnas, e as soluções propostas são quase todas questionadas por sua legalidade. Por exemplo, em 2008 o partido chavista perde as eleições para a prefeitura de Caracas. No entanto, Chávez usa seus poderes de decreto para fazer valer uma série de emendas constitucionais não aprovadas pelo referendo do ano anterior; dentre elas, cria o cargo de Chefe do Governo na Capital, de livre nomeação do presidente, conferindo a ele vários poderes e praticamente neutralizando a atuação do prefeito eleito.

Novo plebiscito foi realizado em 2009 propondo reeleições ilimitadas para a presidência. Dessa vez, a emenda foi aprovada com 54% dos votos (tinha sido rejeitada em 2007). A mudança constitucional abriu margem para que Chávez fosse reeleito em 2012.

A revolução bolivariana foi marcada pela reformulação do sistema político, com o aparelhamento estatal, um discurso populista sustentado pelo plebiscitarismo em contraposição ao controle parlamentar, e a falta de freios à vontade da maioria.


Chávez venceu quatro eleições presidenciais (1998, 2000, 2006 e 2012) e ficou no poder de 1999 a março de 2013, quando morreu vítima de um câncer. Foram mais de quatorze anos no governo da Venezuela. 

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- Venezuela (1/3) - A Política pré-Chávez

- Venezuela (3/3) – O chavismo sem Chávez

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Venezuela (1/3) - A Política pré-Chávez



A instabilidade política e social que tem sacudido a Venezuela beira à falência institucional, possivelmente a uma guerra civil. No último dia 3 de maio, Nicolás Maduro propôs por decreto a instauração de uma nova assembleia nacional constituinte para reformar a atual constituição, recente, promulgada em 1999 por Hugo Chávez. Para entender o labirinto político venezuelano, deve-se compreender primeiro a “revolução bolivariana”, e, logicamente, por que ela ocorreu.

Desde a independência, o país assistia a uma sucessão de ditadores. A democracia foi realmente implementada em 1958, com o Pacto de Punto Fijo. Após a ditadura militar de Pérez Jiménez (1952-1958), as elites políticas celebraram um amplo acordo onde se comprometeram a respeitar o resultado das eleições e partilhar cargos e responsabilidade política.

A transição democrática foi operada pelos grandes partidos, o que deu grande estabilidade ao sistema político e democrático. Isso porque os partidos tiveram capacidade para superar divergências ideológicas e afastar grupos radicais de esquerda e os militares.

Em toda a América do Sul, apenas Venezuela e Colômbia não tiveram rupturas democráticas de 1960 a 1980. A Venezuela viveu uma democracia estável de 1958 a 1992, com um sistema partidário fortíssimo.

Dois grandes partidos dominaram o cenário político a partir do acordo de Punto Fijo: a Ação Democrática (AD), partido de centro-esquerda e multiclassista; e o Comitê de Organização Político Eleitoral Independente (COPEI), partido democrata cristão de centro-direita, da Igreja Católica e de setores do empresariado. AD e COPEI dominaram tanto o Congresso quanto a presidência. De 1958 a 1988 foram realizadas 7 eleições presidenciais: 5 vencidas pela AD e 2 pela COPEI.

O domínio dos partidos era tamanho que o regime foi chamado de partidocracia.

De acordo com a Constituição de 1961, a eleição dos deputados se dava pelo sistema proporcional de lista fechada, dando grande poder à burocracia dos partidos na elaboração das listas. O mandato dos deputados, assim como do Presidente, era de 5 anos.

Contudo, na década de 1980, a queda do preço do petróleo teve um efeito brutal sobre a economia venezuelana. Aumento da dívida externa, acordos com o FMI, inflação e aumento da gasolina levaram o país a uma espiral negativa rumo à falência econômica.

O modelo de Punto Fijo, baseado na distribuição dos benefícios da renda petroleira por meio do clientelismo, começou a dar sinais de exaustão. A partir de 1988, tem-se um longo período de instabilidade democrática. Dois golpes de estado são tentados em 1992 (Chávez participa de um deles). No ano seguinte, consuma-se o processo de impeachment do presidente, assumindo Rafael Caldera, político fora do circuito AD-COPEI.

A elite política esboça uma reação diante da crise. Reformas eleitorais preveem a eleição direta de prefeitos e governadores. A partir das eleições de 1993, metade das cadeiras seria eleita pelo sistema proporcional de lista fechada, e a outra metade seria eleita em distritos uninominais por maioria simples. Cada eleitor poderia dar dois votos.

A intenção da reforma era diminuir o controle dos líderes partidários, arejar a política e diminuir a distância entre representantes e representados.

A reforma, no entanto, não surtiu efeitos, nem para aproximar eleitores e eleitos, nem para diminuir o domínio dos grandes partidos. Com a crise democrática, AD e COPEI foram perdendo espaço, ao mesmo tempo em que o ânimo da população com a política arrefecia – em 1988, o comparecimento às urnas foi de 72,7%; em 1993, de 60%; e em 1998 de 63,5%. 

Foi nesse quadro conturbado, de crise econômica, reformas eleitorais recentes e descrédito da política que se disputaram as eleições de 1998.

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Venezuela (2/3) - A Revolução Bolivariana

Venezuela (3/3) – O chavismo sem Chávez

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Eleições na França


A Europa aguarda com ansiedade as eleições presidenciais francesas, que serão realizadas no próximo dia 23 de abril. Após a vitória do Brexit no Reino Unido em junho do ano passado, os europeus querem saber qual será a força e extensão da onda nacionalista, que pode minar com os fundamentos da União Europeia.

No mês passado, as eleições na Holanda deram vitória ao establishment político pró-União Europeia. Na França a campanha ainda está bastante embolada.

As eleições para presidente e deputados ocorrem a cada cinco anos, e o voto é facultativo. Primeiro, realiza-se a eleição presidencial, em sistema de dois turnos. Definido o presidente, realizam-se em seguida as eleições para a Assembleia Nacional (Câmara dos Deputados), e depois para o Senado.

O fracasso do governo de François Hollande foi evidente. O desempenho fraco da economia, o desgaste com a reforma trabalhista e os atentados terroristas minaram a popularidade do presidente, tanto que ele desistiu de disputar a reeleição. Esse vácuo de poder embaralhou a corrida presidencial em 2017 e deu margem para diversos candidatos tentarem a sorte.

A menos de uma semana da eleição, quatro candidatos aparecem em empate técnico, sendo realmente imprevisível quem serão os dois a participar do segundo turno.  

  • A Frente Nacional, partido de direita contrário à UE, vinha com força desde o ano passado, especialmente devido à crise migratória e à onda de atentados terroristas. Marine Le Pen, a candidata do partido, alterna entre o primeiro e o segundo lugar nas pesquisas, e pode se beneficiar do eleitor oculto, aquele constrangido em apoiá-la explicitamente mas que votará na candidata no dia do pleito (como ocorreu com Trump)
  • O quadro de vantagem da Frente Nacional mudou quando o partido Republicanos, de centro-direita, escolheu François Fillon como seu candidato em novembro de 2016. De tom moderado e apresentando-se como um político experiente e respeitável, Fillon assumiu a dianteira e sua eleição era dada como bastante provável até o início do ano. Tudo ia bem até a divulgação de que Fillon teria empregado mulher e filhos como funcionários fantasmas de seu gabinete parlamentar. Diante do comprometimento ético, Fillon despencou nas pesquisas e passou a toda campanha na defensiva.
  • Aproveitando-se do debacle na esquerda, criou-se um movimento político paralelo ao tradicional Partido Socialista, o En Marche. O candidato desse novo movimento, de orientação liberal e que se define como “nem de direita e nem de esquerda”, é Emmanuel Macron. O jovem candidato foi ex-Ministro da Economia de Hollande, e é pró-União Europeia. Tem mantido a dianteira durante toda a campanha e é provável que vá para o segundo turno.
  •  Também preenchendo o vácuo de poder deixado pelo Partido Socialista, tem crescido bastante o candidato do França Insubmissa. O veterano de extrema-esquerda Jean-Luc Mélenchon também tem discurso contrário à União Europeia e cresceu nas pesquisas devido ao discurso contrário ao sistema, algo como Bernie Sanders.


O segundo turno das eleições presidenciais, bastante provável, acontecerá em 7 de maio. Será uma campanha curta, de duas semanas, e a tendência é o reagrupamento das forças de centro, tirando fôlego dos candidatos mais radicais (Le Pen e Mélenchon).

Um mês depois, em 11 de junho, serão realizadas as eleições legislativas. A Assembleia Nacional francesa é formada por 577 deputados, eleitos pelo sistema distrital de dois turnos. O território da França é dividido em 577 distritos eleitorais, e cada distrito elege apenas um deputado.

O sistema é semelhante ao da Inglaterra e ao dos Estados Unidos. A diferença francesa é a exigência da maioria qualificada do eleitorado para a eleição do deputado. Se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos do distrito, realiza-se segundo turno, uma semana depois (em 18 de junho). No segundo escrutínio, podem participar os candidatos que tenham alcançado ao menos 12,5% dos votos do eleitorado, o que corresponde mais ou menos a 20% dos votos válidos. A exigência foi pensada para dar maior legitimidade ao deputado eleito pelo distrito.

Uma vez que as eleições presidenciais ocorrem antes das legislativas, a tendência é que o partido do presidente eleito tenha mais força para disputar as cadeiras no parlamento, alcançando, em geral, a maioria dos assentos na Assembleia Nacional.

Como membro fundador da União Europeia, a França é peça-chave para a solidez do bloco. Por isso os olhos se voltam para os franceses no próximo domingo. Seja como for, o lado bom de tudo é não ter mais que ouvir a Cecília Malan pronunciando “François Hollande”. 

segunda-feira, 13 de março de 2017

Salvo-conduto para vascaínos


Troca-se de tudo hoje em dia. Profissão, cônjuge, casa, partido político, operadora de celular (bendita portabilidade) e até sexo. Reflexo talvez da modernidade líquida, para usar a expressão da moda, comum a partir dos livros de Bauman.

Há, no entanto, uma mudança jamais aceita pela nossa sociedade, que é a mudança de time. Não se ouve de ninguém que, tendo torcido por quinze anos para o Cruzeiro, agora mudou para o Palmeiras. Isso é impossível. No máximo, existe a concessão regional: torço para o Cruzeiro, mas simpatizo com o Palmeiras em São Paulo. Nesse caso, não há mudança, mas incorporação.

A escolha do time é talvez a primeira grande decisão da vida do menino. Agitado pelos vitoriosos do momento, o garoto compra a camisa do último campeão brasileiro, gosta do vencedor da Copa do Brasil, e se maravilha com a torcida do campeão estadual. Isso sem deixar de torcer para o time do pai.

Chega uma hora, porém, em que a escolha deve ser feita em definitivo. Cada família coloca seu prazo final, mas em geral ele não passa dos dez anos. É um ritual de passagem: agora, meu filho, chegou o momento de escolher seu time, sua torcida, sua paixão no mundo da bola, pense bem, pois essa decisão não tem volta e o acompanhará pelo resto de sua vida.

Dos vários tipos de infidelidade, talvez o mais repudiado socialmente seja o do vira-casaca. O sujeito que troca de time depois de atingir a idade da razão. Tipo abjeto, fraco, que se ilude pelo vencedor do momento e abandona sem pudor o time de sua infância. Merecedor de todo o tipo de escárnio de amigos e conhecidos.

Devem-se respeitar as tradições.

Mas sugiro aqui uma quebra parcial de paradigma. Proponho concedermos um salvo-conduto para que vascaínos mudem de time. Uma janela de transferência, um passe livre temporário para que os amigos cruzmaltinos possam – sem acusações, sem constrangimentos, sem hostilidades – escolher outro time para torcer. Inclusive, seria de bom alvitre se cada um pudesse dar as boas-vindas aos vascaínos, convidando-os, cada qual, ao seu respectivo time.

Acolher vascaínos é medida humanitária, à semelhança dos refugiados de guerra. São todos vítimas das circunstâncias. Mas se há problemas políticos e econômicos em receber refugiados nos países ricos, não há nenhum óbice ao acolhimento de vascaínos nos diversos times grandes do Brasil.

Como não se compadecer de torcedores que cantam, em seu grito de guerra mais famoso, sobre um “gol do Juninho no Monumental”, em 1998 (estamos em 2017!)? Três vezes rebaixado à Série B do Brasileirão nos últimos dez anos. Administração falida. O eterno vice. O Vasco da Gama se transformou em um pseudo-time, certamente um ex-grande do futebol brasileiro.

Os estaduais dos últimos anos não contam. Primeiro porque carioca não pode entrar na contabilidade dos campeonatos importantes, por razões evidentes. Depois porque foram meros deslizes em uma trajetória constante ladeira abaixo. Sobressaltos de fôlego em um doente terminal.

Alguém pode querer estender a medida aos botafoguenses. Não abramos concessões demasiadas. Os casos são diferentes.

O botafoguense é um torcedor apaixonado, embora quase sempre sofredor. O botafoguense se empolga com seu time, lota o aeroporto para receber Seedorf, cria gritos de guerra novos e vive na expectativa de contratações internacionais que resolverão o problema de elenco. Por diversas vezes possui um time bem armado, que joga bem, mas falha nas horas decisivas. A carência de títulos importantes remonta ao Túlio Maravilha de 1995. Por isso o Botafogo não entusiasma novas gerações, e está fadado ao definhamento natural quando envelhecerem seus torcedores atuais. Mas ainda assim o botafoguense torce, acompanha seu time e vibra com o futebol.

Bem diferente é o vascaíno. O vascaíno é um torcedor que não torce. É alguém que foi aposentado compulsoriamente do futebol. Às vezes triste, às vezes cabisbaixo, mas sempre indiferente.

Os mais persistentes deram de torcer para times internacionais a fim de preencher a carência: Real Madrid, Chelsea, Inter de Milão. Outros debandaram para esportes diversos, assistem NBA e fingem empolgação com o Super Bowl. Mas a maioria virou aquela espécie de desinteressado da bola, que “torce para o Brasil”, e ainda assim só na época de Copa do Mundo.

O problema é que os vascaínos gostam de futebol, e não mereciam estar nesse estado indigente. Andam pelos cantos, tímidos, desalentados. Em roda de conversa entre amigos, o vascaíno é aquele que ri, que ouve os papos de futebol, mas não se atreve a ir além, a comentar, a defender seu time. Tampouco tem ele autoridade moral para pilheriar com a derrota alheia.

Quarta-feira à noite o vascaíno liga a TV, vê o gramado verde e a bola rolando, e sente algo de bom dentro do peito – alguma reminiscência longínqua o lembra de que ele já foi feliz no futebol. Mas logo ele é trazido à dura realidade. E já não se encontram mais de três vascaínos que se reúnam para ver algum jogo do gigante da colina – não é mais atração.

A bonita camisa com a faixa vermelha pode até ser usada, mas não mais como estandarte da vitória. A última vez que os vascaínos saíram de casa orgulhosos com a camisa foi após ganharem o carioca de 2015, com a campanha “o respeito voltou”. Terminaram o ano rebaixados no Brasileirão.

Mas a situação pode mudar. Se o salvo-conduto for concedido, em breve poderemos ver amigos e parentes precocemente aposentados do futebol sorrindo novamente, frequentando estádios, participando de conversas e sentindo orgulho de seus times.


Os estaduais estão se encaminhado para o fim. Depois vem o Brasileiro. Concedendo-se o salvo-conduto, os vascaínos teriam até lá para escolher novo time, e começar o campeonato já de camisa nova e ânimo novo. Espero que todos apoiem a ideia. 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Aumento na conta de luz: efeitos de uma política desastrosa


Uma das grandes bandeiras do governo Dilma foi a redução da conta de luz em 20%, anunciada em pronunciamento público no feriado de 7 de setembro de 2012. Naturalmente, o anúncio foi classificado como “eleitoreiro” pela oposição, já que foi feito a menos de um mês das eleições municipais de 2012. A redução seria viabilizada pela MP 579, de 12 de setembro, que estipulava a renovação antecipada de concessões de energia em condições tais que possibilitariam a queda na conta de luz.

O pronunciamento da presidente, no entanto, foi feito antes da conversão em lei da medida provisória. A MP 579 perderia eficácia no dia 19 de fevereiro de 2013, mas o prazo para as concessionárias aderirem às novas regras era no dia 4 de dezembro de 2012. Ou seja, as empresas poderiam aceitar a renovação antecipada das concessões, mas as regras poderiam mudar logo depois na tramitação da MP no Congresso.

Diante da insegurança jurídica, algumas concessionárias, como Cemig, Cesp e Copel, decidiram não renovar as concessões de determinadas usinas, o que comprometeu a redução de 20% da tarifa. Para garantir o prometido, o governo teve de aumentar o aporte de recursos do Tesouro. A redução da tarifa nos moldes propostos foi possibilitada com a edição da MP 605, de 24 de janeiro de 2013, o que levou Dilma a outro pronunciamento em rede nacional para anunciar a redução.

A dispersão das atividades parlamentares com o novo rito de tramitação de MPs a partir de 2012 fez com que a MP 605 só fosse votada na comissão em 15 de maio de 2013. Esse atraso custou caro. No plenário da Câmara, apesar de críticas oposicionistas de que a MP seria eleitoreira, a matéria foi aprovada. Ocorre que a MP 605 chegou ao Senado em 28 de maio, pouco menos de duas semanas após Renan Calheiros ter firmado o compromisso de não pautar nenhuma MP que chegasse com menos de 7 dias para o vencimento, depois do constrangimento da MP dos Portos. Calheiros deixou de receber a MP 605, apesar dos apelos da base.

O governo teve de recorrer a uma solução engenhosa para garantir a aprovação de sua pauta legislativa. A Ministra Gleisi Hoffmann veio a público no dia 29 de maio para afirmar que o governo garantiria a redução mediante a edição de um decreto executivo (que não necessitava da aprovação do Congresso). O Decreto nº 8.020, editado em 29 de maio de 2013, regulamentava a MP 605 (que tinha mais seis dias de vigência), estendendo por sete meses o repasse de recursos para garantir a redução. Ou seja, até o fim de 2013 a redução da conta de luz estava garantida.

Impossibilitada de editar outra MP com o mesmo teor, a saída do governo foi incorporar o texto da MP 605 no corpo da MP 609, que tratava da desoneração da cesta básica. A engenhosidade legislativa recebeu críticas e contribuiu para minar cada vez mais a atuação do governo dentro do Congresso.

O Tesouro teve de despender R$ 8,5 bilhões apenas em 2013 para arcar com a redução. Em 2014, o valor gasto foi de R$ 10,5 bilhões. A confusão no setor elétrico teve outro ingrediente. A estiagem vivida no Brasil e a crise hídrica, que atingiram seu pico em 2014, fizeram com que as usinas termoelétricas fossem acionadas para garantir o abastecimento de energia. Como a operação dessas usinas é mais cara, as empresas do setor trabalharam com prejuízo, já que não podiam repassar a conta aos consumidores.

Reeleita em 2014, Dilma promoveu mudança radical na política econômica. A nova equipe de governo constatou que a política de subsídios era insustentável diante do quadro de crise fiscal, e o governo deixou de subsidiar o setor elétrico em 2015. Como resultado, a conta de luz teve aumento de até 50%. Os impactos, evidentemente, foram refletidos na inflação do ano, e também no grande descontentamento popular, contribuindo para a crise política do ano de 2015.

Eis um caso emblemático do mau uso das medidas provisórias. Com relação à MP 579, foram cometidos dois erros claros. Primeiramente, Dilma anunciou em rede nacional de televisão a redução de 20% da conta de luz, quando tudo o que havia eram meras projeções técnicas. Apesar de ter vigência imediata, a medida provisória está sujeita a emendamento no Congresso, de maneira que o governo não pode assumir que ela será convertida em lei da forma como foi editada. Conforme se constatou que a redução seria menor, o governo passou a perseguir obsessivamente a meta de 20% para garantir o cumprimento da promessa da presidente. O impacto fiscal e político do pronunciamento precipitado, assim, prejudicou o governo.

Em segundo lugar, a MP 579 estipulou o prazo de 4 de dezembro de 2012 para que as empresas escolhessem se aceitariam a renovação antecipada das concessões de energia nos novos termos estipulados pelo governo. Ocorre que a MP teria validade até o dia 19 de fevereiro de 2013. Até lá, a matéria poderia ser modificada pelo Congresso, o que deixou as empresas inseguras para aderir ao novo modelo. O que estava em jogo eram contratos milionários a vigorar por dezenas de anos. Novamente, o governo fez mau uso das medidas provisórias ao tratar o tema dessa forma.


Os efeitos da política pública desastrosa e mal arquitetada repercutem ainda hoje. Em fevereiro de 2017, a ANEEL anunciou que as contas de luz terão aumento de até 7% para o pagamento de indenizações a empresas do setor. E tudo começou em 2012, com um anúncio no feriado da independência...

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Capitão Fantástico - ode ao humanismo

Contém spoilers



Quem assiste o filme dirigido por Matt Ross e lançado em 2017 tem de início um estranhamento com a disciplina de exército empregada por Ben Cash, interpretado por Viggo Mortensen, na criação de seus filhos. A hora sagrada dos treinos, a exigência nas leituras diárias ao pé da fogueira, a brutalidade na caça e na morte dos animais, são atitudes que chocam o telespectador no conforto de sua poltrona.

O filme avança, no entanto, criando um clima de empatia com a família Cash, seja pela trilha sonora heroica, seja pelo abuso de cenas de comunhão familiar. Chega em alguns pontos a parecer um dramalhão, como na cena da cremação do corpo da mãe.

Como resultado final, Capitão Fantástico entoa uma ode ao humanismo, em uma caracterização exagerada e ingênua.

Mistura os ideais de Platão, Rousseau, Marx, Chomski e Benjamin Spock para apresentar o protótipo da família perfeita – ou pelo menos das crianças perfeitas. Crianças criadas em contato direto com a natureza, sem as convenções e prisões da sociedade. Educadas a partir de pensadores progressistas. Pais que não temem apresentar aos filhos conceitos mais profundos, que não escamoteiam a realidade em eufemismos desnecessários, mas se lançam bravamente na educação dos filhos com as armas afiadas do conhecimento humano.

O que se pode esperar de seis crianças que são criadas por seus pais isoladas do resto da humanidade em uma floresta, que não frequentam a escola, que passam o dia em treinamentos e estudos exaustivos e que desprezam os valores convencionais? O resultado é surpreendente:

Falam vários idiomas, tocam instrumentos e cantam bem, tem erudição para apreciar música clássica, desprezam os prazeres fúteis (como as marcas Nike e Adidas), possuem corpos melhor desenvolvidos, leem Dostoievski e Nabokov com fluidez, estudam de física quântica a botânica, tem grande apetite para o conhecimento, citam filósofos, meditam e mantém uma espiritualidade sadia, não criticam os outros em público (a não ser os cristãos), detém argúcia suficiente para entender as relações políticas, o mais velho foi aprovado nas melhores universidades do país, a mais nova discorre tranquilamente sobre o Bill of Rights e transborda em conhecimento sobre cidadania.  

Eis um compêndio das virtudes possíveis da humanidade! Com muitos clichês, risadas, abraços fraternais, menininhas fofas, jovens vencendo dilemas com heroísmo e stomps.

Tem-se, em síntese, crianças que refletem o ápice da raça humana. Meninos e meninas que mostram que a iluminação do conhecimento secular, o contato com a mãe natureza e o desenlace das amarras sociais são condições necessárias para nos levar, seres humanos, a um patamar mais elevado na escada da evolução.

Em contrapartida, os humanos apegados aos padrões socialmente estabelecidos são em tudo inferiores. Os meninos da cidade, como os primos, cultivam hábitos pouco saudáveis, são mimados, quase ignorantes, não gostam de aprender; já os pais protegem os filhos de conceitos difíceis, os avós se refestelam em um “luxo desnecessário” ou “riqueza vulgar”, e todos se afogam nas águas sufocantes das “religiões organizadas”, que servem apenas para impor medo e granjear a obediência cega.

Que barroco contraste entre esses dois mundos, entre essas duas criações.

No final, vence um meio termo quase forçado, tanto quanto a fuga das crianças no ônibus. Sim, criar os filhos longe da escola, no meio da floresta, é arriscado. Um humilde Ben, agora sem barba, assim conclui, e volta a morar em uma fazenda, matriculando os filhos na escola.

E é numa apoteose em nuança amarelada, quase etérea, com trilha emotiva ao fundo, que as irmãs correm abraçadas após colher verduras no quintal e ovos na granja adaptada, que os outros irmãos estudam avidamente com gosto pelo conhecimento, que o pai contempla a prole orgulhoso, que a família se senta à mesa unida para um café da manhã natural, e que o ônibus escolar afinal chega.

A mensagem é clara: não seja um maluco que cria seus filhos alheios no interior de uma floresta. Mas unir o mínimo de obrigações sociais (como ir à escola) com esse estilo de vida, é possível e desejável, vide a lista imensa das qualidades e virtudes das crianças.

O ponto mais sensível desse elogio gritante ao modo alternativo de criação de filhos é a premissa que lateja subjacente a todo filme – a autoridade do pai em educar os filhos segundo acha melhor. É com base nesse pressuposto que as crianças obedecem, que o pai alcança a disciplina e que pode desafiar avós e até o Estado.

De onde viria esse direito natural dos pais em educarem seus filhos? Segundo os autores citados pelo filme, não há qualquer base para uma moral universal, então esse pretenso direito não subsiste logicamente. Mas mesmo se aceitarmos tal premissa como válida – Ben Cash tem o direito de criar seus filhos como julgar melhor – então nos encontramos com a incômoda necessidade de aceitar outros pais que também fazem o mesmo.

Mas seria possível aceitar um cristão fazendo o mesmo, criando seus filhos longe da civilização, no meio do nada, apenas baseado na palavra de Deus? E um árabe exercendo tal direito? Nesses dois casos, o exercício legítimo da paternidade na criação dos filhos seria taxado como alienação, lavagem cerebral, e provavelmente haveria protestos de ONGs pedindo a intervenção do Estado para acabar com esse cárcere doméstico.

Em um caso, a educação alternativa é bela e produz resultados louváveis com crianças super desenvolvidas; em outro caso, essa educação alternativa é uma prisão que produz crianças alienadas e perigosas. Quem pode julgar esse impasse, ou melhor, quem diz o que é legítimo ensinar num sistema de criação de filhos alternativo? O Estado? Os filósofos? Hollywood?

A principal falácia do filme é não ter base filosófica para justificar a autoridade dos pais sobre os filhos, nem para justificar que só há “um jeito certo de ser alternativo”, por paradoxal que possa parecer.

Ademais, os dramas da criação excêntrica, na floresta, longe dos confortos e dilemas urbanos, são poucos e rasos no filme. O filho mais velho que não se dá muito bem com mulheres, o do meio que tem rompantes de ter uma vida normal como os outros, e os machucados de sua filha. Parece que o filme adota clara postura de não explorar os dramas da situação, tecendo, ao contrário, um elogio à criação humanista.