sexta-feira, 19 de maio de 2017

Venezuela (3/3) – O chavismo sem Chávez


Desde o final da primeira década do novo século, o chavismo já vinha dando mostras de que perdera o fôlego popular inicial. Após o boicote das eleições de 2005, a oposição conseguiu 40% das cadeiras da Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 2010.

Com a morte de Chávez em 2013 e o fortalecimento da oposição, o governo perdeu a capacidade de agir dentro do arcabouço institucional ou de propor mudanças pelas vias ordinárias. O estado constitucional bolivariano, criado por reformas políticas durante Chávez, só tem conseguido se manter por casuísmos e atos extralegais, o que aumenta a polarização política.

A queda do preço do petróleo foi o último ingrediente para acabar com a euforia popular do chavismo. Descontrole das contas públicas, inflação alta e crise de abastecimento têm inflamado a população contra o governo desde 2014.

Nicolás Maduro, o sucessor do chavismo, elegeu-se presidente em 2013 com uma diferença de apenas 220 mil votos (ou 1,5%) para o segundo colocado, Henrique Caprilles. A oposição não reconheceu o resultado e pediu a recontagem dos votos.

Em fevereiro e março de 2014, a oposição organizou massivos protestos contra o governo. O confronto com a polícia teve como resultado a morte de 43 pessoas. Além disso, foi preso o grande líder da oposição, Leopoldo López. Desde então, mais de 80 opositores já foram presos, configurando, para muitos analistas, prisões políticas.

A situação política da Venezuela se agravou com as eleições legislativas de 2015, quando a oposição enfim alcançou a maioria das cadeiras (56%).

Desde 2016, Maduro vem ignorando sistematicamente a Assembleia e governando por decretos, baseando-se num “estado de exceção e emergência econômica”. Maduro se recusou a convocar plebiscito para votar o recall de seu mandato, como a constituição prevê e foi feito em 2004 com Chávez. Diante da crise política, adiou as eleições locais por tempo indeterminado, e é provável que faça o mesmo com as eleições presidenciais marcadas para o final de 2018.

Dois órgãos têm dado aparência de legitimidade ao governo ditatorial de Maduro. A Suprema Corte e o Conselho Nacional Eleitoral.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) é o titular do poder eleitoral. É composto por 5 membros sem vinculação partidária, sendo 3 da sociedade civil, 1 jurista e 1 do Poder Cidadão. Os membros são escolhidos por um comitê formado por 11 deputados e 10 cidadãos de outros setores e têm mandato de 7 anos.

Atualmente, o CNE tem maioria chavista, o que tem logrado a Maduro vitórias importantes. O favorecimento mais evidente diz respeito ao financiamento de campanhas, onde todo o peso da máquina estatal é utilizado para apoiar o partido da situação com a conivência do CNE.

Além disso, o CNE questionou a eleição de três deputados da oposição em 2015, alegando fraude nos pleitos. Com esses três votos, a oposição teria maioria qualificada para aprovar reformas constitucionais.  

Pelo domínio do CNE, a Venezuela é classificada, no mínimo, como um caso de autoritarismo eleitoral, onde o governo controla a autoridade eleitoral e manipula as leis eleitorais para favorecer seus candidatos.

Já a Suprema Corte possui 32 membros, com mandatos de 12 anos, todos eleitos pelo Legislativo. Por ter maioria chavista, a corte também tem atuado para favorecer Maduro, retirando, por exemplo, a imunidade dos parlamentares e dando o aval para as prisões políticas.

Em virtude do questionamento do CNE acerca da eleição de três deputados, a Suprema Corte declarou a ilegalidade da Assembleia Legislativa por estar em “desacato”, tornando nula todas as suas decisões.

Em março de 2017, a Corte avocou para si o exercício do papel legislativo, mas voltou atrás diante da grande repercussão internacional (a OEA classificou como golpe). O ato representou claramente a quebra da ordem institucional, levando a nova onda de protestos, resultando, até agora, na morte de 40 pessoas.

Para sair da crise, o presidente Nicolás Maduro propôs, por decreto, a realização de nova assembleia constituinte. Metade dos constituintes será eleita em cada território do país; a outra metade será eleita pelos diversos setores da sociedade.

Primeiramente, Maduro não poderia convocar a constituinte por decreto, como reza a própria constituição bolivariana. Segundo, não está claro como será a “eleição setorial” dos constituintes, mas sabe-se que esse mecanismo garantirá maioria ao chavismo.

A grande questão para a oposição, no momento, é decidir se participa ou não da constituinte. O boicote das eleições legislativas de 2005 custou caro e deu a hegemonia do poder político a Chávez. Convém participar do processo e demarcar espaço político ou se recusar a reconhecer a legitimidade de uma nova constituinte e partir para o enfrentamento?


O clima de polarização é tão elevado que uma guerra civil não é um cenário improvável. Até porque as forças armadas têm tido papel fundamental para a sustentação de Chávez. Haverá sublevação de alguns quarteis? A oposição deverá agir apenas pela via política ou deverá partir para a luta? A pressão internacional surtirá algum efeito?

                                                                    ***
Venezuela (1/3) - A Política pré-Chávez

Venezuela (2/3) - A Revolução Bolivariana

Nenhum comentário: